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Prestação de Contas de Governo referente a 2024

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Tipo	Prestação de Contas de Governo
Periodicidade	Anual
Situação	Disponível para consulta pública

Exercício	2024
Data	31/03/2025

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ORDER	Título do documento	Anexo
1	Item 01 - Ofício de encaminhamento ao Tribunal de Contas da prestação de contas	Visualizar Anexo
2	Item 02 - Declaração de mais de um ocupante do cargo de Prefeito Municipal no exercício	Visualizar Anexo
3	Item 03 - Declaração informando todas as unidades orçamentárias consolidadas na prestação de contas	Visualizar Anexo
4	Item 04 - Balanço Orçamentário do município	Visualizar Anexo
5	Item 05 - Balanço Financeiro do município	Visualizar Anexo
6	Item 06 - Balanço Patrimonial do município	Visualizar Anexo
7	Item 07 - Balanço Patrimonial individual de cada uma das unidades orçamentárias consolidadas	Visualizar Anexo
8	Item 08 - Demonstração das Variações Patrimoniais do município	Visualizar Anexo
9	Item 09 - Demonstração dos Fluxos de Caixa do Município	Visualizar Anexo
10	Item 10 - Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido	Visualizar Anexo
11	Item 11 - Demonstração da Dívida Fundada do município	Visualizar Anexo
12	Item 12 - Demonstração da Dívida Flutuante do município	Visualizar Anexo
13	Item 13 - Balancete de Verificação Anual de final do exercício	Visualizar Anexo
14	Item 14 - Comparativo da Receita Orçada com a Arrecadada do município	Visualizar Anexo
15	Item 15 - Comparativo da Despesa Autorizada com a Realizada do município	Visualizar Anexo
16	Item 16 - Demonstração da Despesa Realizada segundo a sua natureza (Consolidado)	Visualizar Anexo
17	Item 17 - Demonstração da Despesa Realizada segundo a sua natureza por Unidade Orçamentária	Visualizar Anexo
18	Item 18 - Demonstração da despesa realizada, em projetos e atividades	Visualizar Anexo
19	Item 19 - Demonstrativo da despesa realizada por funções e programas	Visualizar Anexo
20	Item 20 - Decreto, portaria ou outro instrumento normativo, que instituíram a Programação Financeira	Visualizar Anexo
21	Item 21 - Demonstrativo com o total das receitas arrecadadas a título de transferências da União	Visualizar Anexo
22	Item 22 - Demonstrativo com a Despesa Total com Pessoal executada (empenhada) com o pagamento de agentes	Visualizar Anexo
23	Item 23 - Relatório de Gestão Fiscal do Poder Executivo (RGF) do 3º quadrimestre (SICONFI)	Visualizar Anexo
24	Item 24 - Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) do 6º bimestre extraído do SICONFI	Visualizar Anexo
25	Item 25 - Indicação das medidas de ajuste fiscal para a redução da relação entre despesas/receitas correntes	Visualizar Anexo
26	Item 26 - Indicação das medidas adotadas para a redução do montante da despesa total	Visualizar Anexo
27	Item 27 - Demonstrativo que informe os gastos por Poder com a conversão de licenças-prêmio em pecúnia	Visualizar Anexo
28	Item 28 - Demonstrativo dos recursos vinculados às funções educação e saúde	Visualizar Anexo
29	Item 29 - Demonstrativo de Receitas e Despesas com a Manutenção e Desenvolvimento do Ensino	Visualizar Anexo
30	Item 30 - Demonstrativo das Receitas e Despesas com ações e Serviços de Saúde	Visualizar Anexo
31	Item 31 - Demonstrativo das Receitas Correntes recebidas no exercício decorrentes de emendas parlamentares	Visualizar Anexo
32	Item 32 - Relação consolidada de restos a pagar processados e não processados	Visualizar Anexo
33	Item 33 - Relação consolidada de restos a pagar inscritos em exercícios anteriores com saldo a pagar até 31/12	Visualizar Anexo
34	Item 34 - Relação consolidada de restos a pagar processados e não processados - exercícios anteriores	Visualizar Anexo
35	Item 35 - Balanço Patrimonial do RPPS	Visualizar Anexo
36	Item 36 - Balanço Financeiro do RPPS	Visualizar Anexo
37	Item 37 - Comparativo da Receita Orçada com a Arrecadada do RPPS	Visualizar Anexo
38	Item 38 - Demonstração da despesa realizada do Regime Próprio de Previdência	Visualizar Anexo
39	Item 39 - Demonstrativo do total dos pagamentos efetuados pelo RPPS a inativos e pensionistas (Legislativo)	Visualizar Anexo
40	Item 40 - Cópia de todas das normas que definiram as alíquotas de contribuição para o RPPS	Visualizar Anexo
41	Item 41 - Demonstrativo de recolhimento das contribuições previdenciárias ao RPPS	Visualizar Anexo
42	Item 42 - Demonstrativo de recolhimento das contribuições previdenciárias ao RGPS	Visualizar Anexo
43	Item 43 - Prestação de Contas Anual da utilização dos recursos do FUNDEB	Visualizar Anexo
44	Item 44 - Demonstrativo de Resultado da Avaliação Atuarial - DRAA do exercício seguinte ao da PC	Visualizar Anexo
46	Item 46 - Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e seus anexos	Visualizar Anexo
47	Item 47 - Lei Orçamentária Anual (LOA) e seus anexos	Visualizar Anexo
48	Item 48 - Mapa demonstrativo das leis e decretos referentes aos créditos adicionais	Visualizar Anexo
49	Item 49 - Demonstrativo que comp. obediência ao limite -créditos adic. suplem. estabelecido na LOA	Visualizar Anexo
50	Item 50 - Demonstrativo que evidencie excesso de arrecadação ou superávit financeiro para créditos adicionais	Visualizar Anexo
51	Item 51 - Leis e decretos referentes aos créditos adicionais	Visualizar Anexo

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