Legislação
| Nº | Data | Tipo Publicação | Tipo Documento | Assunto | Anexo(s) |
|---|---|---|---|---|---|
|
307/2019
|
08/05/2019 | Legislação |
Leis | Fixa novo valor ao piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias do Município de Xexéu e dá outras providências. | Visualizar |
|
308/2019
|
23/07/2019 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a autorização de abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências. | Visualizar |
|
310/2019
|
05/09/2019 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2020 e dá outras providências. | Visualizar |
|
311/2019
|
13/09/2019 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a denominação do Espaço do Idoso de Xexéu. | Visualizar |
|
297/2018
|
27/03/2018 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências. | Visualizar |
|
298/2018
|
27/04/2018 | Legislação |
Leis | Modifica a Lei nº 247/2013, de 16 de setembro 2013. | Visualizar |
|
299/2018
|
29/05/2018 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial. | Visualizar |
|
300/2018
|
29/05/2018 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a modificação do nome da Creche Terezinha Barbosa. | Visualizar |
|
302/2018
|
18/09/2018 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a autorização para a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências. | Visualizar |
|
305/2018
|
17/12/2018 | Legislação |
Leis | Institui o Fundo Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, e dá outras providências. | Visualizar |
|
306/2018
|
17/12/2018 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a autorização para a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências. | Visualizar |
|
280/2016
|
29/11/2016 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a 3ª Revisão do Plano Plurianual - PPA 2014/2017. | Visualizar |
|
282/2017
|
14/02/2017 | Legislação |
Leis | Criação do Programa Recomeço. | Visualizar |
|
283/2017
|
28/03/2017 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a denominação do Ginásio Municipal. | Visualizar |
|
284/2017
|
05/04/2017 | Legislação |
Leis | Modifica a Lei nº 247/2013, de 16 de setembro de 2013. | Visualizar |
|
285/2017
|
15/05/2017 | Legislação |
Leis | Reajusta a renumeração de servidores da Câmara Municipal de Xexéu e dá outras providências. | Visualizar |
|
287/2017
|
21/06/2017 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a regulamentação para concessão de Títulos de Cidadãos Xexeuense e dá outras providências. | Visualizar |
|
288/2017
|
22/08/2017 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2018 e dá outras providências. | Visualizar |
|
289/2017
|
11/09/2017 | Legislação |
Leis | Adota o Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco. | Visualizar |
|
290/2017
|
22/11/2017 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2018/2021 e dá outras providências. | Visualizar |
|
291/2017
|
22/11/2017 | Legislação |
Leis | Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2018. | Visualizar |
|
292/2017
|
28/11/2017 | Legislação |
Leis | Cria o Programa de Incentivo Aluno Nota Dez. | Visualizar |
|
293/2017
|
28/11/2017 | Legislação |
Leis | Institui o dia 11 de outubro como data oficial para a realização de Desfile Cívico no Distrito de Campos Frios e dá outras providências. | Visualizar |
|
295/2017
|
30/11/2017 | Legislação |
Leis | Altera dispositivos da Lei Complementar nº 127/2003. | Visualizar |
|
296/2017
|
30/11/2017 | Legislação |
Leis | Ratifica o ato de aceite do trecho que corta o Município de Xexéu, incorporando-o a malha municipal e dá outras providências. | Visualizar |
|
273/2016
|
27/04/2016 | Legislação |
Leis | Autoriza o Poder Executivo a doar ao Estado de Pernambuco bem imóvel pertencente ao Município de Xexéu. | Visualizar |
|
274/2016
|
25/05/2016 | Legislação |
Leis | Ajusta renumeração de servidores da Câmara Municipal de Xexéu e dá outras providências. | Visualizar |
|
275/2016
|
14/09/2016 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a instituição da poetisa Sra. Lindinalva de Lima Silva como Patrimônio Cultural Vivo do Município do Xexéu e dá outras providências. | Visualizar |
|
276/2016
|
29/09/2016 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2017 e dá outras providências. | Visualizar |
|
277/2016
|
29/09/2016 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências. | Visualizar |
|
278/2016
|
29/09/2016 | Legislação |
Leis | Fixa os subsídios dos Vereadores para o período da legislatura 2017 à 2020 e dá outras providências. | Visualizar |
|
279/2016
|
29/09/2016 | Legislação |
Leis | Fixa os subsídios do Prefeito e Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais e dá outras providências. | Visualizar |
|
281/2016
|
29/11/2016 | Legislação |
Leis | Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2017. | Visualizar |
|
263/2015
|
24/03/2015 | Legislação |
Leis | Ajusta a renumeração de Servidores da Câmara Municipal de Xexéu e dá outras providências. | Visualizar |
|
264/2015
|
19/06/2015 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a criação do Plano Municipal de Educação - PME do Município de Xexéu. | Visualizar |
|
265/2015
|
08/09/2015 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social do Município de Xexéu e dá outras providências. | Visualizar |
|
266/2015
|
08/09/2015 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2016 e dá outras providências. | Visualizar |
|
267/2015
|
08/09/2015 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre o exercício da atividade remunerado de transporte individual de passageiros em motocicleta, "MOTOTÁXI" e dá outras providências. | Visualizar |
|
268/2015
|
06/10/2015 | Legislação |
Leis | Cria o Conselho Municipal de Saneamento Básico de Xexéu, e dá outras providências. | Visualizar |
|
269/2015
|
17/11/2015 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a Revisão do Plano Plurianual - PPA, instituído pela Lei Municipal nº 205/2013 e dá outras providências. | Visualizar |
|
270/2015
|
17/10/2015 | Legislação |
Leis | Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2016. | Visualizar |
|
271/2015
|
08/12/2015 | Legislação |
Leis | Institui o Programa de Doação de Lotes Urbanos a famílias de baixa renda e dá outras providências. | Visualizar |
|
272/2015
|
08/12/2015 | Legislação |
Leis | Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar transferência de recursos à ação social Paróquia Palmares. | Visualizar |
|
255/2014
|
28/02/2014 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a autorização para a abertura de Créditos Adicional Especial e dá outras providências. | Visualizar |
|
256/2014
|
01/09/2014 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2015 e dá outras providências. | Visualizar |
|
257/2014
|
10/11/2014 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA, instituído pela Lei Municipal nº 250/2013 e dá outras providências. | Visualizar |
|
258/2014
|
10/11/2014 | Legislação |
Leis | Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2015. | Visualizar |
|
259/2014
|
08/12/2014 | Legislação |
Leis | Institui neste Município o tratamento diferenciado e favorecido às microempresas e empresas de pequeno porte. | Visualizar |
|
260/2014
|
23/12/2014 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre o Sistema Municipal de Licenciamento, Fiscalização, Infrações e Sanções Administrativas ao Meio Ambiente, e determina outras providências. | Visualizar |
|
237/2013
|
05/02/2013 | Legislação |
Leis | Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio de Cooperação com o Estado de Pernambuco. | Visualizar |
|
239/2013
|
30/04/2013 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a estrutura administrativa e Cria os Cargos em Comissão da Câmara Municipal, concede diferenças salariais e dá outras providências. | Visualizar |
|
240/2013
|
15/07/2013 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre o acesso a informação. | Visualizar |
|
241/2013
|
09/05/2013 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a criação do cargo de Advogado para a Secretaria Municipal de Assistência Social e determina outras providências. | Visualizar |
|
242/2013
|
17/07/2013 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre Crédito Adicional Especial. | Visualizar |
|
243/2013
|
23/08/2013 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre o tombamento da Pedra Letrada como Patrimônio Histórico Municipal e dá outras providências. | Visualizar |
|
244/2013
|
19/08/2013 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício de 2014 e dá outras providências. | Visualizar |
|
246/2013
|
04/09/2013 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a isenção e multa, redução de alíquota e determina outras providências. | Visualizar |
|
247/2013
|
16/09/2013 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a concessão de bolsa estágio a estudantes do ensino superior. | Visualizar |
|
248/2013
|
16/09/2013 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a concessão de gratificação de incentivo dos Professores da Rede Municipal de Ensino. | Visualizar |
|
249/2013
|
26/02/2013 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a concessão de bolsa auxílio a estudantes. | Visualizar |
|
250/2013
|
14/11/2013 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2014/2017 e dá outras providências. | Visualizar |
|
251/2013
|
14/11/2013 | Legislação |
Leis | Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2014. | Visualizar |
|
252/2013
|
18/11/2013 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a Instituição do Fundo Municipal de Educação - FME e dá outras providências. | Visualizar |
|
253/2013
|
01/12/2013 | Legislação |
Leis | Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênios e acordos de cooperação técnica. | Visualizar |
|
254/2013
|
18/12/2013 | Legislação |
Leis | Cria a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil. | Visualizar |
|
224/2012
|
14/02/2012 | Legislação |
Leis | Institui o Plano de Cargos e Carreiras do quadro permanente do Magistério Público do Município de Xexéu e dá outras providências. | Visualizar |
|
225/2012
|
27/03/2012 | Legislação |
Leis | Ajusta remuneração de Servidores da Câmara Municipal de Xexéu e dá outras providências. | Visualizar |
|
226/2012
|
20/03/2012 | Legislação |
Leis | Autoriza o Poder Executivo Municipal firmar TERMO DE CONCESSÃO DE USO ONEROSA com a empresa CLARO S.A, afim da instalação de uma antena E.R.B.. | Visualizar |
|
227/2012
|
28/03/2012 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a criação do Bairro Marcos Gonçalves. | Visualizar |
|
228/2012
|
03/04/2012 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre as revisões dos vencimentos de categorias de servidores municipais que ingressam no serviço público ganhando mais que um salário mínimo. | Visualizar |
|
229/2012
|
19/06/2012 | Legislação |
Leis | Suspende até o mês de agosto de 2012, não será devido o pagamento da GRATIFICAÇÃO POR EXERCÍCIO DE MAGISTÉRIO. | Visualizar |
|
230/2012
|
31/08/2012 | Legislação |
Leis | Altera a fonte orçamentária do Abono de Incentivo a Formação Educacional Superior. | Visualizar |
|
231/2012
|
31/08/2012 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2013 e dá outras providências. | Visualizar |
|
232/2012
|
30/08/2012 | Legislação |
Leis | Fixa os subsídios dos Vereadores para o período da legislatura 2013 à 2016 e dá outras providências. | Visualizar |
|
233/2012
|
28/09/2012 | Legislação |
Leis | Altera dispositivo da Lei Municipal nº 184/2008. | Visualizar |
|
234/212
|
30/11/2012 | Legislação |
Leis | Institui a Revisão do Plano Plurianual para o exercício financeiro de 2013. | Visualizar |
|
235/2012
|
30/11/2012 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre o Orçamento Fiscal, para o exercício financeiro de 2013. | Visualizar |
|
236/2012
|
30/11/2012 | Legislação |
Leis | Define os débitos ou obrigações considerados de pequeno valor. | Visualizar |
|
213/2011
|
01/03/2011 | Legislação |
Leis | Altera o artigo 3º da Lei nº 140/2005 e dá outras providências. | Visualizar |
|
214/2011
|
14/04/2011 | Legislação |
Leis | Ratifica os termos do Protocolo de Intenções firmado com os demais Municípios da Região. | Visualizar |
|
215/2011
|
14/04/2011 | Legislação |
Leis | Fixa o valor mínimo para vencimento dos Servidores da Câmara Municipal de Xexéu. | Visualizar |
|
216/2011
|
14/04/2011 | Legislação |
Leis | Fixa o valor mínimo para vencimentos dos servidores municipais. | Visualizar |
|
217/2011
|
27/04/2011 | Legislação |
Leis | Altera o artigo 2º da Lei nº 167/2007 que cria o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Atenção Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB. | Visualizar |
|
218/2011
|
09/08/2011 | Legislação |
Leis | Cria o Conselho Municipal de Políticas Públicas de Juventude. | Visualizar |
|
219/2011
|
23/08/2011 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2012 e dá outras providências. | Visualizar |
|
220/2011
|
26/09/2011 | Legislação |
Leis | Altera o inciso VIII art. 3º da Lei Municipal nº 010/93. | Visualizar |
|
221/2011
|
29/11/2011 | Legislação |
Leis | Institui a revisão do Plano Plurianual do Município de Xexéu, para a execução nos exercícios financeiros de 2012/2013 e dá outras providências. | Visualizar |
|
222/2011
|
29/11/2011 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre o Orçamento Fiscal do Município Financeiro de 2012 e dá outras providências. | Visualizar |
|
223/2011
|
29/11/2011 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre desconto para pagamento do IPTU/2011. | Visualizar |
|
197/2010
|
16/03/2010 | Legislação |
Leis | Cria a Coordenadoria Municipal de Juventude e dá outras providências. | Visualizar |
|
198/2010
|
13/04/2010 | Legislação |
Leis | Ratifica os termos do protocolo de intenções firmado com os demais Municípios para fins de constituição do Consórcio de Sustentabilidade da Mata Sul. | Visualizar |
|
199/2010
|
27/07/2010 | Legislação |
Leis | Autoriza o Chefe do Poder Executivo do Município de Xexéu, a celebrar Convênio com o Município de Palmares/PE. | Visualizar |
|
200/2010
|
27/07/2010 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a criação do Programa Bolsa Solidária, em substituição ao Programa Trabalho Emergencial da Entressafra. | Visualizar |
|
201/2010
|
31/03/2010 | Legislação |
Leis | Ajusta remuneração de servidores da Câmara Municipal de Xexéu. | Visualizar |
|
202/2010
|
12/08/2010 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre as áreas de atuação, a estrutura e o funcionamento do Poder Executivo Municipal. | Visualizar |
|
203/2010
|
12/08/2010 | Legislação |
Leis | Altera as regras de concessão do Abono de Incentivo a Formação Educacional Superior. | Visualizar |
|
204/2010
|
12/08/2010 | Legislação |
Leis | Cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social - FHIS e institui o Conselho Gestor do FHIS. | Visualizar |
|
205/2010
|
12/08/2010 | Legislação |
Leis | Cria o Fundo Municipal do Idoso e dá outras providências. | Visualizar |
|
206/2010
|
12/08/2010 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2011 e dá outras providências. | Visualizar |
|
207/2010
|
31/08/2010 | Legislação |
Leis | Institui o Programa Renda Cidadã e dá outras providências. | Visualizar |
|
208/2010
|
30/11/2010 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre o Orçamento Fiscal do Município para o exercício financeiro de 2011. | Visualizar |
|
209/2010
|
30/11/2010 | Legislação |
Leis | Institui a Revisão do Plano Plurianual do Município, para execução nos exercícios financeiros de 2011/2013 e dá outras providências. | Visualizar |
|
210/2010
|
30/11/2010 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre desconto para pagamento de IPTU/2010 e dá outras providências. | Visualizar |
|
211/2010
|
15/12/2010 | Legislação |
Leis | Institui o Plano Municipal de Educação. | Visualizar |
|
212/2010
|
21/12/2010 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre o Sistema de Incentivos Fiscais no Município de Xexéu a Projetos Habitacionais de Interesse Social, vinculado ao Programa " Minha Casa, minha vida". | Visualizar |
|
188/2009
|
30/04/2009 | Legislação |
Leis | Ajusta remuneração dos servidores da Câmara Municipal de Xexéu. | Visualizar |
|
189/2009
|
30/04/2009 | Legislação |
Leis | Altera o art. 3º da Lei nº 140/2005. | Visualizar |
|
190/2009
|
14/05/2009 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 145/2005. | Visualizar |
|
191/2009
|
28/07/2009 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a criação do Sistema de Controle Interno da Câmara Municipal de Vereadores. | Visualizar |
|
192/2009
|
29/07/2009 | Legislação |
Leis | Institui o Sistema de Controle Interno (SCI) do Poder Executivo, cria a Controladoria de Controle Interno do Município (CCI) e dá outras providências. | Visualizar |
|
193/2009
|
19/08/2009 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre as diretrizes Orçamentárias para 2010 do Município. | Visualizar |
|
194/2009
|
25/11/2009 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre o Orçamento Fiscal do Município de Xexéu para o exercício financeiro de 2010. | Visualizar |
|
195/2009
|
25/11/2009 | Legislação |
Leis | Institui o Plano Plurianual do quadriênio do Município, para execução nos exercícios financeiros de 210/2013. | Visualizar |
|
196/2009
|
30/11/2009 | Legislação |
Leis | Altera dispositivo da Lei Municipal nº 184/2008. | Visualizar |
|
179/2008
|
03/04/2008 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre modificação da estrutura administrativa, criação de cargos em comissão do Município de Xexéu. | Visualizar |
|
180/2008
|
03/04/2008 | Legislação |
Leis | Reajusta o salário dos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências. | Visualizar |
|
181/2008
|
17/03/2008 | Legislação |
Leis | Ajusta Remuneração de Servidores da Câmara Municipal de Xexéu. | Visualizar |
|
182/2008
|
04/09/2008 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a Revisão do Plano Plurianual 2006/2009, para o exercício de 2009. | Visualizar |
|
183/2008
|
04/09/2008 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre as Diretrizes orçamentárias para 2009. | Visualizar |
|
184/2008
|
30/09/2008 | Legislação |
Leis | Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais para o período da Legislatura 2009 a 2012 e dá outras providências. | Visualizar |
|
185/2008
|
30/09/2008 | Legislação |
Leis | Fixa o subsídio do Vereadores para o período da Legislatura de 2009 à 2012 e dá outras providências. | Visualizar |
|
186/2008
|
14/11/2008 | Legislação |
Leis | Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2009. | Visualizar |
|
187/2008
|
28/11/2008 | Legislação |
Leis | Altera o art. 3º da Lei nº 140/2005. | Visualizar |
|
164/2007
|
26/01/2007 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a Criação de Cargos de Provimento Efetivo no Quadro Permanente de Servidores da Prefeitura Municipal de Xexéu. | Visualizar |
|
165/2007
|
08/03/2007 | Legislação |
Leis | Ajusta a remuneração dos Servidores da Câmara Municipal de Xexéu. | Visualizar |
|
166/2007
|
08/03/2007 | Legislação |
Leis | Altera o art. 3º da Lei nº 140/2005. | Visualizar |
|
167/2007
|
30/04/2007 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a Criação do Concelho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica. | Visualizar |
|
168/2007
|
30/04/2007 | Legislação |
Leis | Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a equiparar os vencimentos do Sub-Procurador Municipal, com o Procurador Municipal e dá outras providências. | Visualizar |
|
169/2007
|
17/05/2007 | Legislação |
Leis | Reajusta o salário dos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências. | Visualizar |
|
170/2007
|
15/06/2007 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a criação de empregos e de cargos nas Carreiras de Agentes Comunitários de Saúde e de Agentes de Combate às Endemias. | Visualizar |
|
171/2007
|
28/08/2007 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual 2006/2009, para o exercício financeiro de 2008 e dá outras providências. | Visualizar |
|
172/2007
|
28/08/2007 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentária para 2008 e dá outras providências. | Visualizar |
|
173/2007
|
14/11/2007 | Legislação |
Leis | Autoriza o Poder Executivo do Município de Xexéu parcelar débitos fiscais não descontados no fonte e dá outras providências. | Visualizar |
|
174/2007
|
14/11/2007 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a criação do Concelho Municipal do Idoso do Município de Xexéu - COMDIX e dá outras providências. | Visualizar |
|
175/2007
|
14/11/2007 | Legislação |
Leis | Estima a Receita e fixa a Despesa para o exercício de 2008 | Visualizar |
|
176/2007
|
14/11/2007 | Legislação |
Leis | Autoriza o Poder executivo a contratar financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES. | Visualizar |
|
177/2007
|
14/11/2007 | Legislação |
Leis | Altera o inciso IV e acrescenta os incisos X, XI, XII e XIII ao artigo 1º da Lei 107/2002 e dá outras providências. | Visualizar |
|
178/2007
|
14/11/2007 | Legislação |
Leis | Dá o nome de Rua Imaculada Conceição a Rua da Repetidora e dá outras providências. | Visualizar |
|
154/2006
|
16/03/2006 | Legislação |
Leis | Ajusta remuneração de servidores da Câmara Municipal de Vereadores de Xexéu, e dá outras providências. | Visualizar |
|
155/2006
|
19/05/2006 | Legislação |
Leis | Reajusta os salários dos servidores públicos municipais e dá outras providências. | Visualizar |
|
156/2006
|
19/05/2006 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a instituição de Verba de Apoio aos Gabinetes dos Vereadores do Município do Xexéu. | Visualizar |
|
157/2006
|
18/08/2006 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a Revisão do Plano Plurianual 2006/2009, para o exercício de 2007 e dá outras providências. | Visualizar |
|
158/2006
|
18/08/2006 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para 2007, e dá outras providências. | Visualizar |
|
160/2006
|
03/11/2006 | Legislação |
Leis | Autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. | Visualizar |
|
161/2006
|
10/11/2006 | Legislação |
Leis | Estima a Receita e fixa a Despesa para o Município para o exercício de 2007. | Visualizar |
|
162/2006
|
10/11/2006 | Legislação |
Leis | Estabelece valores para pagamento de diárias à Servidores da Câmara Municipal de Xexéu, e dá outras providências. | Visualizar |
|
140/2005
|
15/04/2005 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a instituição de Verba de Apoio aos Gabinetes dos Vereadores do Município de Xexéu. | Visualizar |
|
141/2005
|
15/04/2005 | Legislação |
Leis | Institui o dia do Ecumenismo neste Município e dá outras providências. | Visualizar |
|
142/2005
|
15/04/2005 | Legislação |
Leis | Dá nome às Ruas e dá outras providências. | Visualizar |
|
143/2005
|
15/04/2005 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a criação do Departamento de Epidemiologia e Vigilância Sanitária e dá outras providências. | Visualizar |
|
144/2005
|
15/04/2005 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a criação de cargos, modifica a estrutura administrativa e dá outras providências. | Visualizar |
|
145/2005
|
06/05/2005 | Legislação |
Leis | Institui no âmbito do Município de Xexéu, o Programa Trabalho Emergencial da Entressafra, denominado Bolsa Alimentação e dá outras providências. | Visualizar |
|
146/2005
|
22/07/2005 | Legislação |
Leis | Autoriza o Poder Executivo abrir, ao Orçamento Municipal, Crédito Adicional Especial para Implantação do Programa Trabalho Emergencial e dá outras providências. | Visualizar |
|
147/2005
|
19/09/2005 | Legislação |
Leis | Cria o Conselho de Gestor do Programa Bolsa Família e dá outras providências. | Visualizar |
|
148/2005
|
20/10/2005 | Legislação |
Leis | Ajusta a remuneração de servidores da Câmara Municipal de Xexéu, e dá outras providências. | Visualizar |
|
149/2005
|
10/11/2005 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para 2006 e dá outras providências. | Visualizar |
|
150/2005
|
10/11/2005 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2006/2009 e dá outras providências. | Visualizar |
|
151/2005
|
25/11/2005 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a Instituição de Abono de Incentivo a Formação Educacional Superior e dá outras providências. | Visualizar |
|
152/2005
|
25/11/2005 | Legislação |
Leis | Reajusta o Salário dos Servidores públicos municipais e dá outras providências. | Visualizar |
|
153/2005
|
25/11/2005 | Legislação |
Leis | Estima a Recita e fixa a Despesa do Município para o exercício de 2006. | Visualizar |
|
093/2001
|
11/01/2001 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a contratação temporária para atendimento de situação de excepcional interesse público. | Visualizar |
|
094/2001
|
22/02/2001 | Legislação |
Leis | Ajusta remuneração de Diretores, Cargos Assemelhados e dá outras providências. | Visualizar |
|
083/2000
|
18/05/2000 | Legislação |
Leis | Cria o Programa de Renda Mínima e dá outras providências. | Visualizar |
|
084/2000
|
02/06/2000 | Legislação |
Leis | Estabelece as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2001 e dá outras providências. | Visualizar |
|
085/2000
|
02/06/2000 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a interveniência da Prefeitura em Operações de Crédito para os Servidores Público do Município. | Visualizar |
|
086/2000
|
06/07/2000 | Legislação |
Leis | Concede reajuste salarial aos funcionários público municipais e dá outras providências. | Visualizar |
|
087/2000
|
27/07/2000 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a criação de Programas de Assistências às Famílias Carentes residentes no Município de Xexéu e dá outras providências. | Visualizar |
|
088/2000
|
06/09/2000 | Legislação |
Leis | Estabelece subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais e dá outras providências. | Visualizar |
|
089/2000
|
06/09/2000 | Legislação |
Leis | Estabelece os subsídios dos Vereadores, para a legislatura que terá início no dia primeiro de janeiro de 2001 e dá outras providências. | Visualizar |
|
090/2000
|
09/11/2000 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a Revisão do Plano Plurianual do Município para o exercício de 2001 e dá outras providências. | Visualizar |
|
091/2000
|
09/11/2000 | Legislação |
Leis | Orça Receita e fixa a Despesa do Município para o exercício de 2001. | Visualizar |
|
077/1999
|
10/06/1999 | Legislação |
Leis | Estabelece valores para pagamentos de diárias à servidores da Câmara Municipal de Xexéu e dá outras providências. | Visualizar |
|
078/1999
|
10/06/1999 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2000 e dá outras providências. | Visualizar |
|
079/1999
|
14/12/1999 | Legislação |
Leis | Concede reajuste salarial ao funcionários públicos municipais e dá outras providências. | Visualizar |
|
080/1999
|
14/12/1999 | Legislação |
Leis | Reajusta os valores dos Vencimentos dos Servidores Públicos Municipais da Câmara Municipal de Xexéu e dá outras providências. | Visualizar |
|
081/1999
|
14/12/1999 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a Revisão do Plano Plurianual de Investimentos para o período 2000 à 2001 e dá outras providências. | Visualizar |
|
082/1999
|
14/12/1999 | Legislação |
Leis | Orça a Receita e fixa a Despesa do Município para o exercício de 2000. | Visualizar |
|
071/1998
|
18/05/1998 | Legislação |
Leis | Estabelece na forma do Art. 165, incisos I, II e III do ato das Disposições Transitórias da Constituição do Estado de Pernambuco. | Visualizar |
|
072/1998
|
21/05/1998 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a criação de Cargos, modifica a estrutura Administrativa e dá outras providências. | Visualizar |
|
073/1998
|
09/11/1998 | Legislação |
Leis | Orça a Recita e fixa a Despesa do Município para o exercício de 1999. | Visualizar |
|
074/1998
|
09/11/1998 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a Revisão do Plano Plurianual de Investimentos para o período 1999 a 2001 e dá outras providências. | Visualizar |
|
075/1998
|
13/11/1998 | Legislação |
Leis | Concede reajuste salarial aos funcionários públicos municipais e dá outras providências. | Visualizar |
|
076/1998
|
13/11/1998 | Legislação |
Leis | Reajusta os valores dos vencimentos dos Servidores Públicos Municipais da Câmara Municipal de Xexéu e dá outras providências. | Visualizar |
|
061/1997
|
05/03/1997 | Legislação |
Leis | Cria o Conselho Municipal de Assistência Social e dá outras providências. | Visualizar |
|
062/1997
|
05/03/1997 | Legislação |
Leis | Cria o Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras providências. | Visualizar |
|
063/1997
|
06/03/1997 | Legislação |
Leis | Estima a Receita e fixa a Despesa do Serviço Autônomo de Água e Esgoto do Município e dá outras providências. | Visualizar |
|
064/1997
|
12/03/1997 | Legislação |
Leis | Dá o nome de Samuel Vasconcelos Pereira, a Biblioteca Pública Municipal de Xexéu e dá outras providências. | Visualizar |
|
065/1997
|
04/06/1997 | Legislação |
Leis | Estabelece Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 1998 e dá outras providências. | Visualizar |
|
066/1997
|
04/06/1997 | Legislação |
Leis | Concede reajuste salarial aos funcionários públicos municipais e dá outras providências. | Visualizar |
|
067/1997
|
16/07/1997 | Legislação |
Leis | Reajusta os valores dos vencimentos dos servidores públicos municipais da Câmara Municipal de Xexéu e dá outras providências. | Visualizar |
|
068/1997
|
23/07/1997 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a criação de Cargos de Provimento Comissionados. | Visualizar |
|
069/1997
|
05/11/1997 | Legislação |
Leis | Orça a Receita e fixa a Despesa do Município para o exercício de 1998. | Visualizar |
|
070/1997
|
06/11/1997 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre o Plano Plurianual de Investimentos para o quadriênio 2018/2001 e dá outras providências. | Visualizar |
|
040/1996
|
04/12/1996 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual de Investimentos para o biênio 1996/1997 e dá outras providências. | Visualizar |
|
041/1996
|
06/03/1996 | Legislação |
Leis | Reajusta os valores dos vencimentos dos servidores públicos municipal e dá outras providências. | Visualizar |
|
042/1996
|
26/03/1996 | Legislação |
Leis | Reajusta os valores dos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Xexéu e dá outras providências. | Visualizar |
|
043/1996
|
10/06/1996 | Legislação |
Leis | Fixa os pontos de embarque e desembarque de passageiros nos táxis. | Visualizar |
|
044/1996
|
10/06/1996 | Legislação |
Leis | Denomina "Praça José Vieira, o logradouro que serve de embarque e desembarque de passageiros de táxi. | Visualizar |
|
045/1996
|
10/06/1996 | Legislação |
Leis | Autoriza o Poder Executivo doar imóvel ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto - S.A.A.E., e dá outras providências. | Visualizar |
|
046/1996
|
24/06/1996 | Legislação |
Leis | Dá o nome de Posto de Saúde e Maternidade Santa Joana e dá outras providências. | Visualizar |
|
047/1996
|
24/06/1996 | Legislação |
Leis | Dá o nome de Wbirajara Emídio da Silva ao Club Municipal de Xexéu e dá outras providências. | Visualizar |
|
048/1996
|
29/04/1996 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o ano de 1997 e dá outras providências. | Visualizar |
|
049/1996
|
15/03/1996 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre o Estatuto do Magistério Público Pré-Escolar, Ensino Fundamental e Ensino Médio do Município de Xexéu. | Visualizar |
|
050/1996
|
05/11/1996 | Legislação |
Leis | Cria o Serviço Autônomo de Água e Esgoto S.A.A.E., e dá outras providências. | Visualizar |
|
051/1996
|
24/06/1996 | Legislação |
Leis | Dá-se a denominação de Grupo Escolar Municipal Professora maria dos Anjos. | Visualizar |
|
052/1996
|
24/06/1996 | Legislação |
Leis | Concede aos estudantes residentes no Município de Xexéu, isenção de 50% no pagamento de ingressos, bem como, eventos de qualquer natureza e dá outras providências. | Visualizar |
|
053/1996
|
24/06/1996 | Legislação |
Leis | Dá-se, oficialmente, a denominação de Bairro Centro ao aglomerado residencial localizado às margens da Rodovia Federal BR 101 Sul e dá outras providências. | Visualizar |
|
054/1996
|
24/06/1996 | Legislação |
Leis | Dá-se, oficialmente, a denominação de Bairro 07 de setembro ao aglomerado residencial localizado às margens da Rodovia Federal BR 101 Sul e dá outras providências. | Visualizar |
|
055/1996
|
24/06/1996 | Legislação |
Leis | Dá-se, oficialmente, a denominação de Bairro Alto da Capela ao aglomerado residencial localizado às margens da Rodovia Federal BR 101 Sul e dá outras providências. | Visualizar |
|
056/1996
|
24/06/1996 | Legislação |
Leis | Dá-se, oficialmente, a denominação de Bairro Alto da Boa Vista ao aglomerado residencial localizado às margens da Rodovia Federal BR 101 Sul e dá outras providências. | Visualizar |
|
058/1996
|
11/12/1996 | Legislação |
Leis | Orça a Receita e fixa a Despesa do Município para o exercício de 1997, e dá outras providências. | Visualizar |
|
059/1996
|
09/12/1996 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a revisão Plurianual de Investimentos 1994/1997 para o último exercício de sua vigência e dá outras providências. | Visualizar |
|
060/1996
|
20/12/1996 | Legislação |
Leis | Modifica disposições da Lei nº020/93 e dá outras providências. | Visualizar |
|
033/1995
|
03/03/1995 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a Criação do Cargo Comissionado de Secretário da Câmara. | Visualizar |
|
034/1995
|
03/03/1995 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a criação da Gratificação de Atividades Legislativas e dá outras providências. | Visualizar |
|
035/1995
|
03/03/1995 | Legislação |
Leis | Autoriza o Poder Executivo, custear a edificação do Túmulo do Dr. Floriano Gonçalves de Lima, abrir crédito especial e dá outras providências. | Visualizar |
|
036/1995
|
03/03/1995 | Legislação |
Leis | Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o IPSEP e dá outras providências. | Visualizar |
|
037/1995
|
16/08/1995 | Legislação |
Leis | Autoriza o Poder Executivo doar imóvel à Associação de Moradores Alaíde Gonçalves de Lima e dá outras providências. | Visualizar |
|
038/1995
|
28/07/1995 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o ano de 1996 e dá outras providências. | Visualizar |
|
039/1995
|
04/12/1995 | Legislação |
Leis | Orça a Receita e fixa a Despesa do Município para o exercício de 1996. | Visualizar |
|
022/1994
|
21/01/1994 | Legislação |
Leis | Reajusta os valores de vencimentos dos servidores públicos municipais e dá outras providências. | Visualizar |
|
023/1994
|
21/01/1994 | Legislação |
Leis | Reajusta os valores de vencimentos dos servidores públicos municipais e dá outras providências. | Visualizar |
|
024/1994
|
02/05/1994 | Legislação |
Leis | Reajusta os valores de vencimentos dos servidores públicos municipais e dá outras providências. | Visualizar |
|
025/1994
|
01/06/1994 | Legislação |
Leis | Dá a atual Praça defronte ao Hotel Veleiro a denominação de "Praça Arlindo Fonseca Lins". | Visualizar |
|
026/1994
|
29/06/1994 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentária para 1995 e dá outras providências. | Visualizar |
|
027/1994
|
26/08/1994 | Legislação |
Leis | Atualiza as faixas salariais dos servidores da Câmara e dá outras providências. | Visualizar |
|
028/1994
|
21/11/1994 | Legislação |
Leis | Dá a atual Rua da Linha a denominação de "Rua Ferreira da Silva". | Visualizar |
|
029/1994
|
21/11/1994 | Legislação |
Leis | Atualiza o vencimento dos servidores da Câmara Municipal de Xexéu, dos cargos comissionados, de acordo com o nível salarial. | Visualizar |
|
030/1994
|
29/12/1994 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual de Investimentos para o triênio 1995/1997 edá outras providências. | Visualizar |
|
031/1994
|
29/12/1994 | Legislação |
Leis | Orça Receita e fixa a Despesa do Município para o exercício de 1995. | Visualizar |
|
032/1994
|
30/12/1994 | Legislação |
Leis | Autoriza o Poder Executivo custear despesas hospitalares e dá outras providências. | Visualizar |
|
002/1993
|
04/01/1993 | Legislação |
Leis | Cria Quadro de Pessoal Comissionado e dá outras providências. | Visualizar |
|
003/1993
|
08/01/1993 | Legislação |
Leis | Autoriza contratação de pessoal por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público. | Visualizar |
|
004/1993
|
15/01/1993 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a criação de Cargos Comissionados do Poder Legislativo e dá outras providências. | Visualizar |
|
005/1993
|
15/03/1993 | Legislação |
Leis | Autoriza o Poder Executivo conceder reajuste salarial e dá outras providências. | Visualizar |
|
006/1993
|
14/05/1993 | Legislação |
Leis | Dá nove redação ao artigo 1º, da Lei Municipal 003/93, altera o quadro de pessoal provisório e dá outras providências. | Visualizar |
|
007/1993
|
17/05/1993 | Legislação |
Leis | Reajusta os valores dos vencimentos dos servidores públicos municipal e dá outras providências. | Visualizar |
|
008/1993
|
18/06/1993 | Legislação |
Leis | Institui o Conselho Municipal de saúde (CMS) e dá outras providências. | Visualizar |
|
009/1993
|
17/05/1993 | Legislação |
Leis | Institui a Conferência Municipal de Saúde (CMS) e dá outras providências. | Visualizar |
|
010/1993
|
18/06/1993 | Legislação |
Leis | Institui o Fundo Municipal de Saúde (FMS) e dá outras providências. | Visualizar |
|
011/1993
|
18/06/1993 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o ano de 1994 e dá outras providências. | Visualizar |
|
012/1993
|
06/08/1993 | Legislação |
Leis | Reajusta os valores de vencimentos dos servidores públicos municipais e dá outras providências. | Visualizar |
|
013/1993
|
04/08/1993 | Legislação |
Leis | Reajusta os valores de vencimentos dos servidores públicos municipais e dá outras providências. | Visualizar |
|
014/1993
|
04/11/1993 | Legislação |
Leis | Reajusta os valores de vencimentos dos servidores públicos municipais e dá outras providências. | Visualizar |
|
015/1993
|
04/11/1993 | Legislação |
Leis | Reajusta os valores de vencimentos dos servidores públicos municipais e dá outras providências. | Visualizar |
|
016/1993
|
03/12/1993 | Legislação |
Leis | Autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. | Visualizar |
|
017/1993
|
08/12/1993 | Legislação |
Leis | Orça Receita e fixa a Despesa do Município para o exercício de 1994. | Visualizar |
|
018/1993
|
08/12/1993 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre o Plano Plurianual de Investimentos para o quadriênio 1994/1997 e dá outras providências. | Visualizar |
|
019/1993
|
08/12/1993 | Legislação |
Leis | Institui o Código Tributário do Município de Xexéu e dá outras providências. | Visualizar |
|
020/1993
|
31/12/1993 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a Estrutura Administrativa e Orçamentária definitiva da Prefeitura Municipal de Xexéu. | Visualizar |
|
021/1993
|
07/01/1994 | Legislação |
Leis | Estabelece o Regime Jurídico dos servidores da Câmara, Cria Cargos, Faixa Salariais e dá outras providências. | Visualizar |
|
330/2021
|
30/08/2021 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2022 e dá outras providências. | Visualizar |
|
344/2022
|
30/08/2022 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2023 e dá outras providências. | Visualizar |
|
001/1993
|
05/01/1993 | Legislação |
Leis | Orça Receita e fixa a Despesa do Município para o exercício de 1993. | Visualizar |
|
057/1996
|
24/06/1996 | Legislação |
Leis | Dá-se a denominação de Grupo Escolar Municipal Professora Maria das Mercês Cavalcante. | Visualizar |
|
159/2006
|
29/08/2006 | Legislação |
Leis | autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Adicional Complementar e dá outras providências. | Visualizar |
|
163/2006
|
07/12/2006 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a autorização de abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências. | Visualizar |
|
245/2013
|
23/08/2013 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a Instituição da Banda Musical Ipiranga como Patrimônio Cultural do Município de Xexéu. | Visualizar |
|
261/2014
|
23/12/2014 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a Instituição do Fundo Municipal do Meio Ambiente. | Visualizar |
|
262/2014
|
23/12/2014 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a Criação do Fundo Municipal de Meio Ambiente. | Visualizar |
|
303-A/2018
|
19/12/2018 | Legislação |
Leis | Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2019. | Visualizar |
|
303-B/2018
|
19/12/2018 | Legislação |
Leis | Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2019. | Visualizar |
|
304/2018
|
19/12/2018 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a 1ª Revisão do Plano Plurianual - PPA 2018/2021. | Visualizar |
|
313/2019
|
19/11/2019 | Legislação |
Leis | Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2020. | Visualizar |
|
314/2020
|
05/03/2020 | Legislação |
Leis | Fica autorizado a Prefeitura Municipal de Xexéu, inserir na agenda Cultural do Município o evento Sexta Cultural e dá outras providências. | Visualizar |
|
315/2020
|
02/03/2020 | Legislação |
Leis | Ajusta a remuneração de servidores da Câmara Municipal de Xexéu e dá outras providências. | Visualizar |
|
316/2020
|
17/03/2020 | Legislação |
Leis | Institui e Regulamenta o serviço de transporte público alternativo no Município de Xexéu e dá outras providências. | Visualizar |
|
317/2020
|
25/08/2022 | Legislação |
Leis | Cria e estrutura a Guarda Municipal do Município de Xexéu e dá outras providências. | Visualizar |
|
318/2020
|
15/09/2020 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2021 e dá outras providências. | Visualizar |
|
320/2020
|
04/12/2020 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a 3ª Revisão do Plano Plurianual - PPA 2018-2021. | Visualizar |
|
321/2020
|
04/12/2020 | Legislação |
Leis | Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2021. | Visualizar |
|
322/2021
|
25/01/2021 | Legislação |
Leis | Autoriza o Município de Xexéu a ceder o direito de uso do imóvel que indica, e dá outras providências. | Visualizar |
|
323/2021
|
05/05/2021 | Legislação |
Leis | Institui o Sistema Eletrônico de Escrituração Fiscal - SEEF. | Visualizar |
|
324/2021
|
10/05/2021 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social (CACS). | Visualizar |
|
325/2021
|
14/05/2021 | Legislação |
Leis | Autoriza a Administração Pública Municipal, a conferir reajuste de 18,2% sobre o salário mínimo, ao piso salarial dos Conselheiros Tutelares do Município de Xexéu - PE. | Visualizar |
|
326/2021
|
08/06/2021 | Legislação |
Leis | Autoriza e Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros. | Visualizar |
|
327/2021
|
08/06/2021 | Legislação |
Leis | Institui o Conselho Municipal de Saúde de Xexéu - PE e dá outras providências. | Visualizar |
|
328/2021
|
02/08/2021 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a denominação do nome do Plenário da Câmara Municipal de Xexéu de Plenário José Valdelicio da Silva Filho e dá outras providências. | Visualizar |
|
329/2021
|
30/08/2021 | Legislação |
Leis | Altera a Lei nº 282/2017 e dá outras providências. | Visualizar |
|
333/2021
|
22/12/2021 | Legislação |
Leis | Altera a Lei nº 322/2021 e dá outras providências. | Visualizar |
|
334/2021
|
22/12/2021 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a autorização de abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências. | Visualizar |
|
335/2021
|
22/12/2021 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a autorização de abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências. | Visualizar |
|
336/2022
|
01/02/2022 | Legislação |
Leis | Altera a Estrutura Organizacional do Município de Xexéu e dá outras providências. | Visualizar |
|
337/2022
|
01/02/2022 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre os honorários de sucumbências nos feitos judiciais. | Visualizar |
|
338/2022
|
11/05/2022 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a denominação da Quadra Poliesportiva Ana Elizabeth Cavalcanti Pessoa de Queiroz. | Visualizar |
|
339/2022
|
07/06/2022 | Legislação |
Leis | Reajusta valores de vencimento-base do Magistério do Município de Xexéu e dá outras providências. | Visualizar |
|
340/2022
|
07/06/2022 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a criação da Guarda Civil Municipal de Xexéu. | Visualizar |
|
341/2022
|
28/03/2022 | Legislação |
Leis | Revoga as Leis nº 247/2013, 284/2017 e 298/2018. | Visualizar |
|
342/2022
|
24/08/2022 | Legislação |
Leis | Institui o "Dia do Evangélico" no Município de Xexéu. | Visualizar |
|
343/2022
|
01/07/2022 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a fixação da idade máxima da frota de veículos próprios ou de particulares utilizada no transporte escolar municipal. | Visualizar |
|
345/2022
|
13/09/2022 | Legislação |
Leis | Institui os Feriados Municipais de xexéu e dá outras providências. | Visualizar |
|
346/2022
|
13/09/2022 | Legislação |
Leis | Institui o Programa de Incentivo à implantação de hortas comunitárias e Familiares no Município de Xexéu e dá outras providências. | Visualizar |
|
356/2023
|
30/03/2023 | Legislação |
Leis | "Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências." | Visualizar |
|
357/2023
|
30/01/2023 | Legislação |
Leis | "Altera o anexo único da Lei 286/2017 e dá outras providências." | Visualizar |
|
358/2023
|
23/05/2023 | Legislação |
Leis | Institui o "Dia Municipal Círculo de Oração", Município de Xexéu/PE. | Visualizar |
|
359/2023
|
23/05/2023 | Legislação |
Leis | "Institui e inclui no calendário oficial, o louvor da renovação carismática católica, no município de Xexéu e dá outras providências." | Visualizar |
|
360/2023
|
23/05/2023 | Legislação |
Leis | "Institui o Programa de Inclusão e apoio para pessoas com autismo no Município de Xexéu e dá outras providências." | Visualizar |
|
363/2023
|
18/09/2023 | Legislação |
Leis | "Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especiais para viabilizar a aplicação dos recursos advindos da Lei Complementar nº 195, de 08 de julho de 2022 – Lei Paulo Gustavo, e dá outras providências." | Visualizar |
|
364/2023
|
18/09/2023 | Legislação |
Leis | "Autoriza o poder executivo a repassar recursos recebidos da união para cumprimento da assistência financeira complementar de que trata a emenda constitucional 127/2022." | Visualizar |
|
365/2023
|
26/09/2023 | Legislação |
Leis | "Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para viabilizar a aplicação dos recursos advindos do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional – MIDR, para atendimento às famílias atingidas pelas enchentes causadas pelas chuvas ocorridas no município de Xexéu em 2023 e dá outras providências." | Visualizar |
|
347/2022
|
13/09/2022 | Legislação |
Leis | "Dispõe sobre a gestão democrática do ensino da rede municipal de Xexéu e dá outras providências." | Visualizar |
|
348/2022
|
22/09/2022 | Legislação |
Leis | "Dispõe sobre a denominação da Nova Escola Municipal do Distrito de Campos Frios, em Xexéu-PE, que será Escola Municipal Isabel de Cassia Moreira da Silva e dá outras providências." | Visualizar |
|
349/2022
|
05/10/2022 | Legislação |
Leis | "Estima a receita e fixa a despesa do Orçamento do Município para o exercício financeiro de 2023." | Visualizar |
|
350/2022
|
05/10/2022 | Legislação |
Leis | "Estima a receita e fixa a despesa do Orçamento do Município para o exercício financeiro de 2023." | Visualizar |
|
351/2022
|
13/12/2022 | Legislação |
Leis | "Estima a receita e fixa a despesa do Orçamento do Município para o exercício financeiro de 2023." | Visualizar |
|
352/2022
|
13/12/2022 | Legislação |
Leis | "Dispõe sobre a denominação da Nova Praça de Eventos de Xexéu-PE, passando a se chamar Praça de Eventos dos Reis e dá outras providências." | Visualizar |
|
353/2022
|
14/12/2022 | Legislação |
Leis | " Cria a ouvidoria-geral do município de Xexéu e dá outras providências". | Visualizar |
|
354/2022
|
21/12/2022 | Legislação |
Leis | "Reajusta valores de vencimento-base dos Agentes de Saúde e Endemias do Município de Xexéu e dá outras providências." | Visualizar |
|
355/2022
|
21/12/2022 | Legislação |
Leis | "Institui o Código Tributário Municipal". | Visualizar |
|
332/2021
|
05/10/2021 | Legislação |
Leis | "Estima a receita e fixa a despesa do Orçamento do Município para o exercício financeiro de 2022". | Visualizar |
|
331/2021
|
05/10/2021 | Legislação |
Leis | "Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2022/2025 e dá outras providências." | Visualizar |
|
118/2003
|
14/02/2003 | Legislação |
Leis | Criação do Conselho Municipal de Educação. | Visualizar |
|
095/2001
|
05/04/2001 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a Criação do Conselho de Alimentação Escolar e dá outras providências. | Visualizar |
|
111/2002
|
20/06/2002 | Legislação |
Leis | "Dispõe sobre a política de atendimento aos direitos da criança e do adolescente e dá outras providências." | Visualizar |
|
368/2024
|
09/01/2024 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a fixação da idade máxima da frota de veículos próprios ou de particulares utilizada no transporte escolar municipal, para a Secretaria Municipal de Educação, Ciência e Tecnologia de Xexéu-PE, e dá outras providências. | Visualizar |
|
369/2024
|
26/03/2024 | Legislação |
Leis | Altera a Lei nº 351/2022 e dá outras providências. | Visualizar |
|
370/2024
|
26/03/2024 | Legislação |
Leis | "Autoriza o Poder Executivo Municipal repassar Incentivo Financeiro Adicional aos Agentes comunitários de saúde ACS e aos Agentes de combate a endemias ACE e da outras providências." | Visualizar |
|
371/2024
|
26/03/2024 | Legislação |
Leis | "ESTABELECE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO, DOS SERVIDORES PÚBLICOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS, LOTADOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE XEXEU ‐ PERNAMBUCO" | Visualizar |
