Legislativo
| Nº | Data | Tipo Publicação | Tipo Documento | Assunto | Anexo(s) |
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001/2023
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03/02/2023 | Legislativo |
Pauta das Comissões |
"Análise e votação das Comissões Permanentes". Autoria e Relatoria disponíveis no anexo ao lado |
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002/2023
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10/02/2023 | Legislativo |
Pauta das Comissões |
Pauta das Comissões de Legislação, Justiça e Redação, Finanças e Orçamento, referente ao Projeto de Resolução 001/2023 e Projeto de Lei 379/2023. Autoria e Relatoria disponíveis no anexo ao lado |
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001/2021
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02/02/2021 | Legislativo |
Pauta das Comissões |
Análise e Votação das Comissões Permanentes. Autoria e Relatoria disponíveis no anexo ao lado |
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002/2021
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19/02/2021 | Legislativo |
Pauta das Comissões |
Pauta da Comissão de Legislação, Justiça e Redação referente ao Projeto de Lei 342/2021. Autoria e Relatoria disponíveis no anexo ao lado |
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003/2021
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16/04/2021 | Legislativo |
Pauta das Comissões |
Pauta da Comissão de Legislação, Justiça e Redação referente ao Projeto de Lei 343/2021. Autoria e Relatoria disponíveis no anexo ao lado |
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004/2021
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26/04/2021 | Legislativo |
Pauta das Comissões |
Pauta da Comissão de Finanças e Orçamento referente ao Projeto de Lei 343/2021. Autoria e Relatoria disponíveis no anexo ao lado |
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005/2021
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07/05/2021 | Legislativo |
Pauta das Comissões |
Pauta das Comissões de Legislação, Justiça e Redação, Finanças e Orçamento e Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social, referente ao Projeto de Lei 344/2021. Autoria e Relatoria disponíveis no anexo ao lado |
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006/2021
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21/05/2021 | Legislativo |
Pauta das Comissões |
Pauta das Comissões de Legislação, Justiça e Redação, Finanças e Orçamento, referente ao Projeto de Lei 345/2021. Autoria e Relatoria disponíveis no anexo ao lado |
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007/2021
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02/07/2021 | Legislativo |
Pauta das Comissões |
Pauta das Comissões de Legislação, Justiça e Redação, Educação, Saúde e Assistência Social, referente ao Projeto de Lei 346/2021. Autoria e Relatoria disponíveis no anexo ao lado |
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009/2021
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30/07/2021 | Legislativo |
Pauta das Comissões |
Pauta das Comissões de Legislação, Justiça e Redação, Educação, Saúde e Assistência Social, referente ao Projeto de Lei 347/2021 e 349/2021. Autoria e Relatoria disponíveis no anexo ao lado |
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008/2021
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06/07/2021 | Legislativo |
Pauta das Comissões |
Pauta das Comissões de Legislação, Justiça e Redação, referente ao Projeto de Lei 349/2021. Autoria e Relatoria disponíveis no anexo ao lado |
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010/2021
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13/08/2021 | Legislativo |
Pauta das Comissões |
Pauta das Comissões de Legislação, Justiça e Redação, Educação, Saúde e Assistência Social, referente ao Projeto de Lei 350/2021. Autoria e Relatoria disponíveis no anexo ao lado |
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011/2021
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22/10/2021 | Legislativo |
Pauta das Comissões |
Pauta das Comissões de Legislação, Justiça e Redação, Finanças e Orçamento, referente aos Projetos de Lei 353/2021 e 354/2021. Autoria e Relatoria disponíveis no anexo ao lado |
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012/2021
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10/12/2021 | Legislativo |
Pauta das Comissões |
Pauta das Comissões de Legislação, Justiça e Redação, Finanças e Orçamento, Obras e Serviços Públicos, referente aos Projetos de Lei 352/2021, 355/2021, 356/2021. Autoria e Relatoria disponíveis no anexo ao lado |
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013/2021
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17/12/2021 | Legislativo |
Pauta das Comissões |
Pauta da Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social, referente ao Projeto de Lei 356/2021. Autoria e Relatoria disponíveis no anexo ao lado |
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001/2022
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11/02/2022 | Legislativo |
Pauta das Comissões |
Pauta das Comissões de Legislação, Justiça e Redação, Finanças e Orçamento referente aos Projetos de Lei 357/2022 e 358/2022. Autoria e Relatoria disponíveis no anexo ao lado |
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002/2022
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22/04/2022 | Legislativo |
Pauta das Comissões |
Pauta das Comissões de Finanças e Orçamento, referente ao Projeto de Decreto 001/2022. Autoria e Relatoria disponíveis no anexo ao lado |
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003/2022
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13/05/2022 | Legislativo |
Pauta das Comissões |
Pauta das Comissões de Legislação, Justiça e Redação, Projeto de Lei 361/2022. Autoria e Relatoria disponíveis no anexo ao lado |
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004/2022
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20/05/2022 | Legislativo |
Pauta das Comissões |
Pauta da Comissão de Finanças e Orçamento, referente ao Projeto de Decreto 003/2022. Autoria e Relatoria disponíveis no anexo ao lado |
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005/2022
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03/06/2022 | Legislativo |
Pauta das Comissões |
Pauta das Comissões de Legislação, Justiça e Redação, Finanças e Orçamento, Educação, Saúde e Assistência Social, referente ao Projeto de Lei 362/2022, 363/2022, 364/2022. Autoria e Relatoria disponíveis no anexo ao lado |
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006/2022
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18/08/2022 | Legislativo |
Pauta das Comissões |
Pauta das Comissões de Legislação, Justiça e Redação, referente ao Projeto de Resolução 001/2022. Autoria e Relatoria disponíveis no anexo ao lado |
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007/2022
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19/08/2022 | Legislativo |
Pauta das Comissões |
Pauta das Comissões de Legislação, Justiça e Redação, Educação, Saúde e Assistência Social, referente aos Projetos de Lei 366/2022 e 367/2022. Autoria e Relatoria disponíveis no anexo ao lado |
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008/2022
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26/08/2022 | Legislativo |
Pauta das Comissões |
Pauta das Comissões de Legislação, Justiça e Redação, Educação, Finanças e Orçamento, referente ao Projeto de Lei 369/2022. Autoria e Relatoria disponíveis no anexo ao lado |
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009/2022
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09/09/2022 | Legislativo |
Pauta das Comissões |
Pauta das Comissões de Legislação, Justiça e Redação, Finanças e Orçamento, Educação, Saúde e Assistência Social, referente aos Projetos de Lei 365/2022, 368/2022 e 370/2022. Autoria e Relatoria disponíveis no anexo ao lado |
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010/2022
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21/10/2022 | Legislativo |
Pauta das Comissões |
Pauta das Comissão de Finanças e Orçamento, referente ao Projeto de Decreto 004/2022. Autoria e Relatoria disponíveis no anexo ao lado |
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011/2022
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18/11/2022 | Legislativo |
Pauta das Comissões |
Pauta das Comissões de Legislação, Justiça e Redação, Finanças e Orçamento, referente aos Projetos de Lei 375/2022 e 376/2022. Autoria e Relatoria disponíveis no anexo ao lado |
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012/2022
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09/12/2022 | Legislativo |
Pauta das Comissões |
Pauta das Comissões de Legislação, Justiça e Redação, Finanças e Orçamento, referente aos Projetos de Lei 372/2022, 373/2022 e 374/2022. Autoria e Relatoria disponíveis no anexo ao lado |
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013/2022
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16/12/2022 | Legislativo |
Pauta das Comissões |
Pauta das Comissões de Legislação, Justiça e Redação, Finanças e Orçamento, referente aos Projetos de Lei 377/2022 e 378/2022. Autoria e Relatoria disponíveis no anexo ao lado |
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003/2023
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24/03/2023 | Legislativo |
Pauta das Comissões |
Pauta das Comissões de Legislação, Justiça e Redação, Finanças e Orçamento, referente ao Projeto de Lei 380/2023. Autoria e Relatoria disponíveis no anexo ao lado |
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004/2023
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19/05/2023 | Legislativo |
Pauta das Comissões |
Pauta da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, referente aos Projetos de Lei 381/2023, 382/2023 e 383/2023. Autoria e Relatoria disponíveis no anexo ao lado |
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005/2023
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24/08/2023 | Legislativo |
Pauta das Comissões |
Pauta das Comissões de Legislação, Justiça e Redação, Finanças e Orçamento, referente ao Projeto de Lei 384/2023. Autoria e Relatoria disponíveis no anexo ao lado |
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006/2023
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15/09/2023 | Legislativo |
Pauta das Comissões |
Pauta das Comissões de Legislação, Justiça e Redação, Finanças e Orçamento, Educação, Saúde e Assistência, referente aos Projetos de Lei 385/2023, 386/2023 e 387/2023. Autoria e Relatoria disponíveis no anexo ao lado |
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007/2023
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22/09/2023 | Legislativo |
Pauta das Comissões |
Pauta das Comissões de Legislação, Justiça e Redação, Finanças e Orçamento, referente ao Projeto de Lei 388/2023. Autoria e Relatoria disponíveis no anexo ao lado |
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008/2023
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10/11/2023 | Legislativo |
Pauta das Comissões |
Pauta das Comissões de Legislação, Justiça e Redação, Finanças e Orçamento, referente ao Projeto de Lei 389/2023. Autoria e Relatoria disponíveis no anexo ao lado |
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009/2023
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03/11/2023 | Legislativo |
Pauta das Comissões |
"Análise e votação das Comissões Permanentes". Autoria e Relatoria disponíveis no anexo ao lado |
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010/2023
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24/11/2023 | Legislativo |
Pauta das Comissões |
Pauta das Comissões de Legislação, Justiça e Redação, Finanças e Orçamento, referente ao Projeto de Lei 390/2023. Autoria e Relatoria disponíveis no anexo ao lado |
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001/2024
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05/01/2024 | Legislativo |
Pauta das Comissões |
Pauta das Comissões de Legislação, Justiça e Redação, Educação, Saúde e Assistência Social, referente ao Projeto de Lei 391/2024. Autoria e Relatoria disponíveis no anexo ao lado |
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002/2024
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01/03/2024 | Legislativo |
Pauta das Comissões |
Pauta da Comissão de Finanças e Orçamento, referente ao Projeto de Decreto 001/2024. Autoria e Relatoria disponíveis no anexo ao lado |
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003/2024
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08/03/2024 | Legislativo |
Pauta das Comissões |
Pauta da Comissão de Finanças e Orçamento, referente ao Projeto de Decreto 002/2024. Autoria e Relatoria disponíveis no anexo ao lado |
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004/2024
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22/03/2024 | Legislativo |
Pauta das Comissões |
Pauta das Comissões de Legislação, Justiça e Redação, Finanças e Orçamento, Educação, Saúde e Assistência referente aos Projetos de Lei 392/2024, 393/2024, 394/2024, e Projeto de Resolução 001/2024. Autoria e Relatoria disponíveis no anexo ao lado |
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005/2024
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07/06/2024 | Legislativo |
Pauta das Comissões |
Pauta da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, referente ao Projeto de Lei 395/2024. Autoria e Relatoria disponíveis no anexo ao lado |
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006/2024
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14/06/2024 | Legislativo |
Pauta das Comissões |
Pauta das Comissões de Legislação, Justiça e Redação, Finanças e Orçamento referente aos Projetos de Lei 395/2024, 396/2024. Autoria e Relatoria disponíveis no anexo ao lado |
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007/2024
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22/06/2024 | Legislativo |
Pauta das Comissões |
Pauta das Comissões de Legislação, Justiça e Redação, Finanças e Orçamento, Educação, Saúde e Assistência referente ao Projeto de Lei 397/2024. Autoria e Relatoria disponíveis no anexo ao lado |
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008/2024
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27/06/2024 | Legislativo |
Pauta das Comissões |
Pauta das Comissões de Legislação, Justiça e Redação, Finanças e Orçamento referente aos Projetos de Lei 398/2024, 399/2024 e 400/2024. Autoria e Relatoria disponíveis no anexo ao lado |
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009/2024
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09/08/2024 | Legislativo |
Pauta das Comissões |
Pauta das Comissões de Legislação, Justiça e Redação e Educação, Saúde e Assistência Social, referente aos Projetos de Lei 401/2024 e 402/2024. Autoria e Relatoria disponíveis no anexo ao lado |
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010/2024
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16/08/2024 | Legislativo |
Pauta das Comissões |
Pauta das Comissões de Legislação, Justiça e Redação, Finanças e Orçamento, Obras e Serviços Públicos referente aos Projetos de Lei 403/2024, 404/2024 e 405/2024. Autoria e Relatoria disponíveis no anexo ao lado |
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011/2024
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30/08/2024 | Legislativo |
Pauta das Comissões |
Pauta das Comissões de Legislação, Justiça e Redação, Finanças e Orçamento, referente ao Projeto de Lei Nº 406/2024 e emendas nº 01, 02, 03, 04 e 05. Autoria e Relatoria disponíveis no anexo ao lado |
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012/2024
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08/11/2024 | Legislativo |
Pauta das Comissões |
Pauta das Comissões de Legislação, Justiça e Redação, Finanças e Orçamento, referente aos Projetos de Lei 409/2024 e 410/2024. Autoria e Relatoria disponíveis no anexo ao lado |
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013/2024
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22/11/2024 | Legislativo |
Pauta das Comissões |
Pauta das Comissões de Legislação, Justiça e Redação, Finanças e Orçamento, referente aos Projetos de Lei 407/2024 e 408/2024. Autoria e Relatoria disponíveis no anexo ao lado |
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014/2024
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06/12/2024 | Legislativo |
Pauta das Comissões |
Pauta das Comissões de Legislação, Justiça e Redação, Finanças e Orçamento, referente aos Projetos de Lei 411/2024 e 412/2024. Autoria e Relatoria disponíveis no anexo ao lado |
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015/2025
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07/02/2025 | Legislativo |
Pauta das Comissões |
Pauta das Comissões de Legislação, Justiça e Redação; Educação, Saúde e Assistência social; Finanças e Orçamento e Obras e Serviços públicos, referente aos Projetos de lei 414/2025, 415/2025 e 416/2025. Autoria e Relatoria disponíveis no anexo ao lado |
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016/2025
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14/02/2025 | Legislativo |
Pauta das Comissões |
Pauta das Comissões de Legislação, Justiça e Redação; Educação, Saúde e Assistência social e Finanças e Orçamento referente ao Projeto de Lei 417/2025. Autoria e Relatoria disponíveis no anexo ao lado |
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017/2025
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21/03/2025 | Legislativo |
Pauta das Comissões |
Pauta das Comissões de Legislação, Justiça e Redação; Educação, Saúde e Assistência social e Finanças e Orçamento referente aos Projetos de Lei 418/2025 e 419/2025. Autoria e Relatoria disponíveis no anexo ao lado |
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018/2025
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25/04/2025 | Legislativo |
Pauta das Comissões |
Pauta das Comissões de Legislação, Justiça e Redação e Comissão de Finanças e Orçamento referente ao Projeto de Lei 420/2025. Autoria e Relatoria disponíveis no anexo ao lado |
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s/n
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23/05/2025 | Legislativo |
Pauta das Comissões | A Câmara Municipal de Xexéu, pessoa jurídica de direito público interno, informa para fins de consulta pública, que a última Pauta de comissão foi a de número 018/2025 da data de 25/04/2025 e até o presente momento não aconteceram atualizações. | Visualizar |
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019/2025
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13/06/2025 | Legislativo |
Pauta das Comissões |
Pauta das Comissões de Legislação, Justiça e Redação e Comissão de Finanças e Orçamento referente ao Projeto de Lei 421/2025. Autoria e Relatoria disponíveis no anexo ao lado |
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020/2025
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18/07/2025 | Legislativo |
Pauta das Comissões |
Pauta das Comissões de Legislação, Justiça e Redação; Comissão de Finanças e Orçamento e Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social referente aos Projetos de Lei 422/2025 e 423/2025. Autoria e Relatoria disponíveis no anexo ao lado |
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021/2025
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25/07/2025 | Legislativo |
Pauta das Comissões |
Pauta das Comissões de Legislação, Justiça e Redação; e Comissão de Finanças e Orçamento referente ao Projeto de Lei 424/2025 . Autoria e Relatoria disponíveis no anexo ao lado |
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022/2025
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15/08/2025 | Legislativo |
Pauta das Comissões |
Pauta das Comissões de Legislação, Justiça e Redação; Comissão de Finanças e Orçamento e Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social referente aos Projetos de Lei 425/2025 e 427/2025. Autoria e Relatoria disponíveis no anexo ao lado |
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023/2025
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22/08/2025 | Legislativo |
Pauta das Comissões |
Pauta das Comissões de Legislação, Justiça e Redação E Comissão de Finanças e Orçamento referente ao Projeto de Lei 426/2025. Autoria e Relatoria disponíveis no anexo ao lado |
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s/n
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16/09/2025 | Legislativo |
Pauta das Comissões | A Câmara Municipal de Xexéu, pessoa jurídica de direito público interno, informa para fins de consulta pública, que a última Pauta de comissão foi da data 22/08/2025 e até o presente momento não aconteceram atualizações. | Visualizar |
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024/2025
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26/09/2025 | Legislativo |
Pauta das Comissões |
Pauta das Comissões de Legislação, Justiça e Redação E Comissão de Finanças e Orçamento referente ao Projeto de Lei 428/2025. Autoria e Relatoria disponíveis no anexo ao lado |
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s/n
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24/10/2025 | Legislativo |
Pauta das Comissões | A Câmara Municipal de Xexéu, pessoa jurídica de direito público interno, vem através da presente DECLARAR que determinados dados dependem de deliberação em reunião interna ainda não realizada. Assim que as referidas reuniões ocorrerem e as decisões forem formalizadas, todas as informações pendentes serão devidamente publicadas, garantindo a transparência e o acesso público aos dados atualizados. | Visualizar |